Requerimento Exmo Sr Presidente da Câmara - Aviso de Carta Registada.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Assunto: Comunicação de presença no concelho e pedido de informação sobre correspondência devolvida Manuel de Oliveira Henriques Braz, residente na Rua da Igreja n.º 37, Casa de Sanoane de Cima, Bucos, Cabeceiras de Basto, vem, com o devido respeito, expor e requerer o seguinte: No dia 14 de janeiro de 2026, pelas 11h00, foi deixado na minha caixa de correio um aviso para levantamento de uma carta registada enviada por essa Câmara Municipal, identificada com o n.º RL 139010955 PT, tipologia "Correio Registado", dirigida ao signatário. Do referido aviso constava a indicação: "Temos objeto para lhe entregar". Contudo, por motivo da minha ausência do país, não foi possível proceder ao levantamento da correspondência, tendo a mesma sido devolvida aos serviços dessa Câmara Municipal. Em virtude de residir grande parte do ano no estrangeiro, possuindo por esse motivo duas moradas de residência, apenas no dia 30 de maio de 2026 tomei conhecimento da existência do referido aviso, facto que pode ser comprovado pelo registo de entrada em Portugal aposto no meu passaporte pelos serviços da Polícia de Fronteiras. Desconhecendo o conteúdo e o motivo exato da correspondência remetida por essa Câmara Municipal, venho pelo presente informar V. Ex.ª da minha presença no concelho e manifestar inteira disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos ou colaborar na resolução de qualquer assunto que diga respeito ao referido expediente. Solicito, ainda, se assim for possível, que me seja dado conhecimento do teor da comunicação devolvida, ou que a mesma me seja novamente remetida ou disponibilizada para consulta junto dos serviços municipais. Com os melhores cumprimentos, Cabeceiras de Basto, 1 de junho de 2026 Manuel de Oliveira Henriques Braz Rua da Igreja n.º 37 Casa de Sanoane de Cima Bucos 4860-122 Cabeceiras de Basto